Cumprir e fazer cumprir<br> a Constituição
Jerónimo de Sousa reafirmou, na quarta-feira, 16, em declaração aos órgãos de comunicação social, a firme oposição da sua candidatura à implementação de quaisquer medidas que favoreçam a lógica privatizadora dos serviços de saúde públicos.
A anunciada transferência de cerca de 1000 trabalhadores do Hospital de Santa Maria para o quadro de supranumerários, não obedece a qualquer estudo fundamentado
Jerónimo de Sousa deu a conhecer, assim, a sua decisão de cumprir e fazer cumprir a Constituição, de forma a garantir o direito constitucional de todos os portugueses à saúde, independentemente das suas condições sócio-económicas. O que, implica desde logo, como disse, a defesa, valorização e aumento da eficácia do Serviço Nacional de Saúde e nunca a sua destruição ou a execução de medidas que visem retirar capacidade operacional e meios à rede de cuidados de saúde, inviabilizando a existência de serviços de saúde humanizados com a prestação de cuidados de qualidade a todos os doentes.
A declaração surgiu a propósito das declarações do Ministro da Saúde, no dia anterior, no âmbito do debate do Orçamento de Estado para 2006, sobre o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, relativamente ao qual manifestou a intenção de proceder à transferência de cerca de 1000 trabalhadores deste hospital público para o quadro de supranumerários, no âmbito do processo da sua empresarialização. Face à gravidade desta decisão e, ainda, do anunciado aumento médio das taxas moderadoras, Jerónimo de Sousa reuniu de imediato com representantes e trabalhadores daquele Hospital Central, tanto mais que a transferência agora anunciada não obedece, que se conheça, a qualquer estudo devidamente fundamentado, nem contou na sua discussão prévia com a participação dos trabalhadores. Assim, tudo indicia tratar-se de mais uma medida tendente a promover uma gestão puramente economicista e de fragilização do Serviço Nacional de Saúde.
Ofensiva inquietante
Aliás, segundo Jerónimo de Sousa, tal medida apenas confirma a inquietante ofensiva em curso da transformação dos actuais hospitais em Entidades Públicas Empresariais (EPE) e de ataque quer a um serviço público de saúde de qualidade, quer aos trabalhadores, ao seu emprego, salários e direitos. Ou seja, a privatização dos hospitais públicos, começando pela redução do quadro de pessoal, pela alteração do vínculo público e passagem ao contrato individual de trabalho e pelo aumento da já elevada precariedade das relações laborais.
O candidato mostrou igual apreensão e veemente desacordo relativamente à declarada intenção do governo – em resultado do questionamento dos deputados do PCP – de proceder ao aumento das taxas moderadoras, em 2006, em mais 3 milhões e 600 mil euros em relação ao presente ano, ou seja, mais 9,1%. Pior ainda, pretende-se penalizar com taxas moderadoras mais onerosas, «uma autêntica multa» aos utentes que venham a solicitar serviços de saúde que não se considerem urgentes ou inadiáveis, «imputando absurda e inadmissivelmente ao doente a responsabilidade da consideração da urgência do acto médico».
À pergunta de uma jornalista sobre o assunto, Jerónimo de Sousa exemplificou: «Imaginemos que alguém que sente um dor no peito e teme que se trate de um problema cardíaco dirige-se ao hospital onde, afinal, lhe diagnosticam uma dor muscular. Pode, alguma vez essa pessoa ser penalizada? Terão os utentes que possuir conhecimentos clínicos?». Uma tal medida, sublinhou, «para além de não ter qualquer significado nos orçamentos de funcionamento de hospitais e centros de saúde, apenas comprova que a taxa não tem nada de moderadora, apenas servindo para aumentar ainda mais os encargos das famílias com a saúde, num momento em que aumentam as dificuldades na prestação dos cuidados de saúde».
Enfim, medidas que evidenciam a intenção do Governo PS de insistir «na mesma errada política neoliberal, de desresponsabilização do Estado e privatizadora do Serviço Nacional de Saúde», transformando «o princípio constitucional do SNS tendencialmente gratuito» no princípio «inconstitucional tendencialmente pago».
Só assim se compreende, disse, que, fruto das políticas de saúde dos últimos governos, haja hoje mais de um milhão de portugueses sem médico de família e cerca de 234.000 à espera de uma cirurgia. Números que têm vindo a crescer, tal como os custos privados com as despesas de saúde em Portugal. Isto, tendo em conta, segundo os últimos dados publicados pelo IGIF, referentes ao ano de 2003, que os portugueses são quem mais paga, no quadro da U.E., os custos globais com a saúde: enquanto a média europeia aponta para cerca de 24%, em Portugal esse valor, que subiu de 2002 para 2003, é de 30,3%.
A declaração surgiu a propósito das declarações do Ministro da Saúde, no dia anterior, no âmbito do debate do Orçamento de Estado para 2006, sobre o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, relativamente ao qual manifestou a intenção de proceder à transferência de cerca de 1000 trabalhadores deste hospital público para o quadro de supranumerários, no âmbito do processo da sua empresarialização. Face à gravidade desta decisão e, ainda, do anunciado aumento médio das taxas moderadoras, Jerónimo de Sousa reuniu de imediato com representantes e trabalhadores daquele Hospital Central, tanto mais que a transferência agora anunciada não obedece, que se conheça, a qualquer estudo devidamente fundamentado, nem contou na sua discussão prévia com a participação dos trabalhadores. Assim, tudo indicia tratar-se de mais uma medida tendente a promover uma gestão puramente economicista e de fragilização do Serviço Nacional de Saúde.
Ofensiva inquietante
Aliás, segundo Jerónimo de Sousa, tal medida apenas confirma a inquietante ofensiva em curso da transformação dos actuais hospitais em Entidades Públicas Empresariais (EPE) e de ataque quer a um serviço público de saúde de qualidade, quer aos trabalhadores, ao seu emprego, salários e direitos. Ou seja, a privatização dos hospitais públicos, começando pela redução do quadro de pessoal, pela alteração do vínculo público e passagem ao contrato individual de trabalho e pelo aumento da já elevada precariedade das relações laborais.
O candidato mostrou igual apreensão e veemente desacordo relativamente à declarada intenção do governo – em resultado do questionamento dos deputados do PCP – de proceder ao aumento das taxas moderadoras, em 2006, em mais 3 milhões e 600 mil euros em relação ao presente ano, ou seja, mais 9,1%. Pior ainda, pretende-se penalizar com taxas moderadoras mais onerosas, «uma autêntica multa» aos utentes que venham a solicitar serviços de saúde que não se considerem urgentes ou inadiáveis, «imputando absurda e inadmissivelmente ao doente a responsabilidade da consideração da urgência do acto médico».
À pergunta de uma jornalista sobre o assunto, Jerónimo de Sousa exemplificou: «Imaginemos que alguém que sente um dor no peito e teme que se trate de um problema cardíaco dirige-se ao hospital onde, afinal, lhe diagnosticam uma dor muscular. Pode, alguma vez essa pessoa ser penalizada? Terão os utentes que possuir conhecimentos clínicos?». Uma tal medida, sublinhou, «para além de não ter qualquer significado nos orçamentos de funcionamento de hospitais e centros de saúde, apenas comprova que a taxa não tem nada de moderadora, apenas servindo para aumentar ainda mais os encargos das famílias com a saúde, num momento em que aumentam as dificuldades na prestação dos cuidados de saúde».
Enfim, medidas que evidenciam a intenção do Governo PS de insistir «na mesma errada política neoliberal, de desresponsabilização do Estado e privatizadora do Serviço Nacional de Saúde», transformando «o princípio constitucional do SNS tendencialmente gratuito» no princípio «inconstitucional tendencialmente pago».
Só assim se compreende, disse, que, fruto das políticas de saúde dos últimos governos, haja hoje mais de um milhão de portugueses sem médico de família e cerca de 234.000 à espera de uma cirurgia. Números que têm vindo a crescer, tal como os custos privados com as despesas de saúde em Portugal. Isto, tendo em conta, segundo os últimos dados publicados pelo IGIF, referentes ao ano de 2003, que os portugueses são quem mais paga, no quadro da U.E., os custos globais com a saúde: enquanto a média europeia aponta para cerca de 24%, em Portugal esse valor, que subiu de 2002 para 2003, é de 30,3%.
